🚫 Revenge Porn: Proteção contra divulgação não consentida
Saiba como identificar, denunciar e se proteger
A internet facilita a comunicação e a troca de informações, mas infelizmente também pode ser utilizada para práticas abusivas. Em alguns casos, pessoas utilizam meios digitais para tentar constranger, ameaçar ou prejudicar alguém após o término de um relacionamento ou conflito pessoal.
Uma dessas práticas é conhecida como Revenge Porn (ou pornografia de vingança). Trata-se da divulgação ou compartilhamento de fotos ou vídeos íntimos de uma pessoa sem o seu consentimento, geralmente com o objetivo de expor, humilhar ou causar danos à sua reputação.
A legislação brasileira prevê punição para esse tipo de conduta. O Sexlog atua rapidamente para remover conteúdos denunciados.
Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014
Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Entre outros pontos, garante que a vítima possa solicitar a remoção de conteúdo íntimo divulgado sem autorização junto ao provedor da plataforma.
Divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento – Lei nº 13.718/2018 (Art. 218-C do Código Penal)
Considera crime divulgar, compartilhar, vender, transmitir ou publicar, por qualquer meio — inclusive pela internet — conteúdo íntimo envolvendo nudez ou ato sexual sem autorização da pessoa retratada.
Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital – Lei nº 14.811/2024
Reforça a proteção contra crimes cometidos pela internet e estabelece medidas mais rigorosas para combater a exploração, exposição e circulação de conteúdo íntimo envolvendo menores de idade.
Como denunciar no Sexlog
Caso você identifique conteúdo íntimo publicado sem autorização, o Sexlog atua para remover rapidamente o material denunciado.
Para solicitar a remoção ou denunciar um conteúdo, entre em contato com nossa equipe de suporte.
Também recomendamos registrar provas (como prints e links do conteúdo) para facilitar a análise da denúncia.
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